Stablecoins: o que são, como funcionam e as regras no Brasil

Stablecoin é um tipo de criptoativo criado para ter um valor estável, normalmente atrelado a uma moeda como o dólar. A ideia é que uma unidade valha sempre perto de US$ 1, ao contrário do bitcoin, que sobe e desce bastante. No Brasil, desde 2 de fevereiro de 2026, comprar, vender ou usar stablecoins em pagamentos internacionais passou a seguir regras de câmbio definidas pelo Banco Central.

Isso não significa que stablecoin seja proibida nem que seja livre de risco. Ela tem usos legítimos, como mandar dinheiro para o exterior ou guardar valor em dólar, mas depende da confiança em quem emite e em quem guarda os ativos. Este guia explica o básico, os riscos e o que mudou nas regras.

O que é uma stablecoin

Uma stablecoin é um token digital emitido numa rede blockchain que busca manter o preço fixo em relação a outro ativo, em geral uma moeda tradicional. Os exemplos mais conhecidos são tokens atrelados ao dólar americano. Como ficam na blockchain, podem ser transferidos 24 horas por dia, entre qualquer lugar do mundo, em minutos.

O Banco Central usa o termo “ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária” para esses tokens. Moeda fiduciária é a moeda emitida por um governo, como real ou dólar.

Como a stablecoin tenta manter o valor

Existem formas diferentes de sustentar o preço, e elas mudam o nível de risco:

• Lastro em reservas: o emissor diz manter dólares ou títulos de curto prazo em quantidade equivalente aos tokens em circulação. É o modelo mais comum.
• Lastro em outros criptoativos: a garantia é um conjunto de criptomoedas, em quantidade maior que os tokens emitidos, para absorver oscilações.
• Algorítmicas: o preço é controlado por regras de código, sem reserva equivalente. É o modelo mais frágil, e já houve casos em que o token perdeu a paridade com o dólar.

Em todos os casos, o valor de “1 para 1” é uma promessa do emissor, não uma garantia do governo. Diferente do dinheiro na conta de um banco, stablecoin não é coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Para que as pessoas usam

• Transferências internacionais: mandar valores para outro país sem esperar pelos horários e tarifas de uma transferência bancária tradicional.
• Proteção contra a variação do câmbio: manter parte do patrimônio em dólar digital.
• Movimentação entre corretoras: trocar de criptoativo sem sair para a moeda local.
• Pagamentos entre empresas: liquidação rápida em negócios com fornecedores no exterior.

Para o dia a dia dentro do Brasil, o Pix já resolve pagamentos instantâneos em reais, sem a oscilação nem a complexidade de um token.

O que mudou nas regras do Brasil

Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central publicou um conjunto de resoluções sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, as empresas que atuam como corretoras e custodiantes de criptoativos. A Resolução BCB nº 521 trata das operações dessas empresas que se encaixam no mercado de câmbio. As regras passaram a valer em 2 de fevereiro de 2026.

Segundo o texto da resolução, entram no enfoque de câmbio, entre outras situações:

• pagamento ou transferência internacional feitos com ativos virtuais;
• transferência de ativo virtual para cumprir obrigação de uso de cartão ou meio de pagamento eletrônico no exterior;
• compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária, ou seja, as stablecoins.

Alguns pontos práticos do texto oficial:

• Limite de US$ 100 mil: para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais é limitado ao equivalente a US$ 100.000 quando a outra ponta não for instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
• Sem dinheiro em espécie: ficam vedadas operações com moeda em espécie, nacional ou estrangeira.
• Identificação na autocustódia: a prestadora deve identificar o proprietário de uma carteira autocustodiada e documentar processos para verificar a origem e o destino dos ativos. Carteira autocustodiada é aquela em que o dono controla a chave privada, sem depender de uma prestadora.

Segundo a imprensa especializada, o Banco Central chegou a propor o fim da autocustódia, mas manteve a possibilidade na versão final, desde que a prestadora consiga identificar o dono da carteira na entrada e na saída. Também foi noticiado que as informações sobre essas operações passam a ser enviadas ao Banco Central a partir de 4 de maio de 2026.

E o IOF?

O enquadramento como câmbio levantou a discussão sobre a cobrança de IOF nessas operações. De acordo com o Eu Quero Investir, o Banco Central não trata de tributação e o novo enquadramento apenas abre a possibilidade de a Receita Federal aplicar o imposto, o que, na data da reportagem, não estava definido. Se a cobrança importa para você, confira a regra vigente antes de operar.

Quais são os riscos

• Risco do emissor: se as reservas não existirem ou não forem suficientes, o token pode perder valor.
• Risco de perda da paridade: em crises de confiança, o preço pode cair abaixo do valor de referência.
• Risco da corretora ou da custódia: se a empresa que guarda seus tokens quebrar ou sofrer um ataque, você pode ter dificuldade para recuperar os ativos. Em carteira própria, o risco muda: perder a chave privada significa perder o acesso.
• Risco cambial: quem compra stablecoin em dólar ganha ou perde conforme a cotação do dólar em relação ao real.
• Risco regulatório: as regras ainda estão em evolução e podem mudar.
• Golpes: promessas de rendimento alto e garantido com “dólar digital” são sinal de alerta. Desconfie de quem pede transferência para carteiras desconhecidas.

Como se proteger

1. Entenda quem emite o token e o que garante o valor dele.
2. Não concentre tudo em uma única stablecoin ou corretora.
3. Guarde comprovantes das operações para eventuais obrigações com a Receita Federal.
4. Desconfie de retornos garantidos.
5. Considere que alternativas conhecidas, como o Tesouro Selic, têm outro perfil de risco e podem servir de comparação para quem busca segurança em reais.

Também vale acompanhar o que acontece com a moeda digital do próprio Banco Central, descrita em Drex, o real digital: em que pé está o projeto. É um projeto diferente das stablecoins privadas.

Resumo

• Stablecoin é um token que busca manter valor estável, em geral atrelado ao dólar.
• O valor de “1 para 1” depende do emissor e das reservas; não há garantia do governo nem do FGC.
• Desde 2 de fevereiro de 2026, as regras da Resolução BCB 521 tratam pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais, inclusive stablecoins, no âmbito do mercado de câmbio.
• Há limite de US$ 100 mil por operação internacional sem instituição de câmbio autorizada na ponta, vedação de dinheiro em espécie e exigência de identificar o dono de carteiras autocustodiadas.
• Os principais riscos são emissor, perda de paridade, custódia, câmbio e golpes.