Prospera MEI: governo propõe perdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais. A principal é um projeto de lei complementar que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. O pacote também prevê um repasse de até R$ 5 mil por MEI, chamado de Pix MEI, que não precisa ser devolvido.

A maior parte das medidas ainda não vale: o perdão, o Pix MEI e o aumento do limite de faturamento dependem de aprovação do Congresso. Só o decreto sobre nota fiscal foi assinado pelo presidente. O anúncio foi feito a 12 dias do 2º turno, em que o presidente Lula (PT) disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

As cinco medidas do pacote

1. Perdão das dívidas com a União

O projeto perdoa integralmente as dívidas tributárias dos MEIs com o governo federal, na maior parte guias do DAS (o boleto mensal do MEI) que não foram pagas. Segundo a CNN Brasil, a proposta também encerra as ações judiciais de cobrança e permite que o empreendedor volte a tirar certidão negativa de débitos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai “zerar a dívida tributária com o governo federal” e disse que esses débitos são, em grande parte, irrecuperáveis. Se aprovado, o benefício começa em 2027, de acordo com o Congresso em Foco.

Explicamos quem entra no perdão e o que fazer enquanto o projeto não é votado em perdão das dívidas do MEI: quem tem direito.

2. Desenrola 3.0 para dívidas com bancos

O governo pretende comprar, por edital, carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões. Os bancos que oferecerem os maiores descontos terão prioridade, com abatimento mínimo de 90%. A negociação será feita entre o governo e os bancos; na fase inicial, o empreendedor não precisa fazer nada.

3. Pix MEI de até R$ 5 mil

É um repasse único para o MEI investir no negócio, em equipamentos ou reformas, por exemplo. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que o valor não é crédito. A CNN Brasil informa que a estimativa é distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras. O governo ainda não divulgou quem poderá receber, como pedir nem quando começam os pagamentos. Veja o que já se sabe sobre o Pix MEI.

4. Novo limite de faturamento

O projeto de lei complementar 186/2026, enviado ao Congresso em junho, eleva o teto do MEI e permite contratar até dois empregados (hoje é um). Durante o anúncio, o governo pediu que o texto seja votado. Detalhes em teto do MEI de R$ 140 mil: o que muda.

5. Nota fiscal e nanoempreendedor

Lula assinou um decreto que dispensa o MEI de emitir nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas. O texto também trata do nanoempreendedor, categoria criada pela reforma tributária para quem fatura cerca de R$ 40,5 mil por ano, que fica dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota nessas vendas.

Quanto custa o pacote

O governo não apresentou uma estimativa consolidada do custo. Os valores divulgados são de R$ 12,6 bilhões em dívidas perdoadas, R$ 6 bilhões na compra de dívidas bancárias e R$ 5 bilhões no Pix MEI até 2030. Segundo a justificativa do projeto do novo teto, citada pela Exame, a mudança reduz a arrecadação em cerca de R$ 8 bilhões em três anos.

O contexto do anúncio

O pacote foi lançado na reta final da campanha do 2º turno, marcado para 25 de outubro, em que Flávio Bolsonaro terminou o 1º turno à frente de Lula, como mostramos em Flávio Bolsonaro e Lula no 2º turno. No discurso, Lula disse que vai ajudar os MEIs a “saírem do sufoco” e afirmou que a economia ainda está “longe do ideal”. Para entrar em vigor, as medidas que dependem de lei precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.