Por que o Rio não terá 2º turno para governador: entenda o caso

O Rio de Janeiro não terá 2º turno para governador. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, negou de forma definitiva o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu no 1º turno. Sem esses votos na conta, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para cerca de 50,9% dos votos válidos e conquistou a maioria absoluta exigida para vencer no 1º turno.

Eduardo Paes (PSD), que disputaria o 2º turno com Ruas, tentou suspender a decisão no Supremo Tribunal Federal, mas teve o pedido negado e reconheceu o fim da disputa. Abaixo, como o caso aconteceu e por que a anulação mudou o resultado.

O resultado antes e depois da anulação

Os percentuais depois da anulação são calculados retirando os votos de Garotinho do total de votos válidos. A conta oficial é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Por que os votos foram anulados

Garotinho disputou a eleição sub judice: o registro da candidatura havia sido negado, mas ainda havia recurso pendente. Nessa situação, o nome do candidato aparece na urna, e os votos dele ficam separados na apuração como “anulados sub judice”, à espera da decisão final.

Pela regra eleitoral, quando o registro é negado em definitivo, os votos dados ao candidato são anulados. Foi o que o TSE decidiu. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, concluiu que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos por uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Segundo o relator, a conclusão é a mesma em qualquer das linhas de interpretação do caso.

Como votou cada ministro

A favor da anulação (maioria): Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

• Toffoli afirmou que os votos não poderiam ser considerados válidos porque o candidato não tinha condições de elegibilidade.
• Mendonça defendeu que votos anulados não podem influenciar o cálculo da maioria absoluta, o que torna o 2º turno desnecessário.

Contra (vencidos): Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.

• Cueva entendeu que, como Garotinho concorria sub judice no momento da totalização, os votos deveriam continuar na conta, e uma decisão posterior não poderia mudar o resultado.
• Reis argumentou que os 274.411 eleitores de Garotinho têm direito de participar de uma nova votação.

Retotalização não é recontagem

Depois da decisão, o TRE-RJ marcou a retotalização dos votos para sábado, 10 de outubro, às 15h. Nesse procedimento, os votos registrados nas urnas eletrônicas não são contados de novo: o sistema apenas recalcula os percentuais com a exclusão dos votos anulados. É essa etapa que formaliza a vitória de Ruas.

O recurso ao STF e a reação de Paes

A coligação de Eduardo Paes recorreu ao Supremo para suspender a decisão do TSE. O ministro Cristiano Zanin negou o pedido. Em nota nas redes sociais, Paes reconheceu a derrota, criticou o fato de não haver 2º turno, mas afirmou que “decisão judicial a gente respeita”. Disse ainda que o partido vai acompanhar de perto o novo governo.

O que acontece agora

• No 2º turno de 25 de outubro, os eleitores do Rio votam apenas para presidente. Veja horário, documentos e como justificar.
• Até dezembro, a Justiça Eleitoral diploma os eleitos.
• Em 6 de janeiro de 2027, Douglas Ruas toma posse como governador. A data mudou com a Emenda Constitucional 111/2021, que tirou as posses de governadores do dia 1º de janeiro.

Além do Rio, outras seis unidades da federação têm 2º turno para governador. A lista está na nossa notícia sobre o 2º turno.

Resumo

• O TSE negou em definitivo a candidatura de Garotinho, por 5 a 2, e anulou 274.411 votos.
• Sem esses votos, Douglas Ruas (PL) passou de 50% dos válidos e venceu no 1º turno.
• Dois ministros ficaram vencidos, por entenderem que os votos deviam valer ou que caberia nova votação.
• Paes recorreu ao STF, teve o pedido negado e reconheceu o fim da disputa.
• Ruas toma posse em 6 de janeiro de 2027.