Bets proibidas no Brasil: o que muda com a MP 1394 e como sacar seu saldo até 5 de outubro
Medida provisória proíbe apostas esportivas e cassinos online no país. Veja o prazo para sacar, quando os sites saem do ar e como a devolução pelo banco vai funcionar.
Neste artigo
As bets estão proibidas no Brasil. A Medida Provisória 1394/2026, assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25), proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Isso vale para as apostas esportivas e para os jogos online, como os cassinos virtuais.
Para quem tem dinheiro parado em alguma plataforma, a data mais importante é 5 de outubro: até as 23h59 desse dia, o apostador ainda pode entrar no site ou no aplicativo e sacar o saldo. A partir de 6 de outubro, os serviços saem do ar.
O que a MP proíbe
A medida já está em vigor e atinge qualquer empresa de apostas de quota fixa, em ambiente físico ou virtual. Segundo o Ministério da Justiça, a proibição também alcança concessões e autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal.
Na prática, desde 25 de setembro:
- novos depósitos nas plataformas estão proibidos;
- apostas esportivas e cassinos online deixam de poder ser oferecidos;
- publicidade e patrocínio de bets também ficam proibidos, com prazo até 5 de outubro para a retirada do material que já estava no ar.
Outras loterias autorizadas por lei, que não são apostas de quota fixa, não entram na proibição.
O cronograma, dia a dia
O bloqueio de sites e aplicativos começa à zero hora de 6 de outubro. Ele será feito em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e as lojas de aplicativos.
Não sacou a tempo? Como funciona a devolução
Quem não retirar o dinheiro até 5 de outubro não perde o saldo. Depois do bloqueio, as empresas precisam informar aos bancos o valor que cada apostador tinha, identificado pelo CPF e pela conta usada nos depósitos.
Com essas informações, os bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro, diretamente na conta de origem. Se houver algum impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal passa a receber esses recursos a partir de 14 de outubro para concluir os pagamentos.
E as empresas que tinham licença?
Até agora, o governo havia concedido 85 outorgas para empresas de apostas, a R$ 30 milhões cada, o que soma R$ 2,55 bilhões. Segundo a Agência Brasil, a MP não prevê indenização por lucros cessantes, investimentos feitos ou devolução dos valores pagos pelas licenças.
O texto também prevê multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de autorizar o bloqueio de domínios, a remoção de aplicativos e o rastreamento de recursos financeiros ligados às apostas.
O que acontece agora no Congresso
Uma medida provisória vale como lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar valendo de forma definitiva.
Junto com a MP, o governo vai enviar um projeto de lei que cria cinco crimes ligados às bets:
| Conduta | Pena prevista no projeto |
|---|---|
| Explorar apostas de quota fixa | 4 a 6 anos de reclusão |
| Divulgar ou captar apostadores | 2 a 4 anos, mais multa |
| Usar dados pessoais para atrair apostadores | 2 a 4 anos, mais multa |
| Facilitar as operações financeiras | 2 a 4 anos, mais multa |
| Fornecer o aplicativo ou a plataforma na internet | 2 a 4 anos, mais multa |
Esses crimes só passam a existir se o projeto for aprovado pelo Congresso.
Pacote para famílias endividadas
O governo justificou a proibição com os impactos das apostas na renda das famílias e na saúde pública. Junto com a MP, anunciou um pacote de apoio:
- Desenrola Brasil 3.0: o governo federal vai comprar carteiras de dívidas em atraso, com descontos estimados em 90% para o devedor. A meta é chegar a R$ 150 bilhões em dívidas, com leilão previsto para novembro.
- Saúde mental: ampliação do teleatendimento pelo Meu SUS Digital, com capacidade para 100 mil atendimentos por mês.
Denúncias sobre sites de apostas que continuarem operando podem ser feitas pela plataforma Fala.BR, do governo federal.
O que isso muda para você
- Se você aposta, saque o saldo até 5 de outubro. Depois disso, o dinheiro volta pelo banco, entre 9 e 14 de outubro.
- A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de bets ficam fora do ar no Brasil.
- Propagandas e patrocínios de apostas devem sumir de TV, internet e estádios até essa data.
- Nenhuma cobrança de taxa faz parte do processo de devolução.
Resumo
- A MP 1394/2026 proíbe apostas esportivas e cassinos online no Brasil desde 25 de setembro.
- Prazo para sacar voluntariamente: até 23h59 de 5 de outubro.
- Sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro.
- Quem não sacar recebe de volta pelo banco, entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa como apoio depois disso.
- A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Fontes consultadas
- Ministério da Justiça: Governo Federal proíbe bets em todo o País e lança pacote de proteção às famílias endividadas
- Agência Brasil: MP das Bets, veja o que muda e saiba datas para devolução de valores
- Câmara dos Deputados: Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil
- Exame: Bets proibidas no Brasil, quando os sites saem do ar e como resgatar valores
