Como sair do cheque especial e do rotativo do cartão

O jeito mais seguro de sair do cheque especial e do rotativo do cartão é trocar essa dívida por uma mais barata, quitar a mais cara primeiro e impedir que ela volte. Os dois tipos de crédito estão entre os mais caros do mercado: em abril de 2024, segundo estatísticas do Banco Central divulgadas pela Agência Brasil, a taxa média do rotativo do cartão era de 423,5% ao ano e a do cheque especial, de 129,9% ao ano. Cada dia a mais no vermelho aumenta a conta.

Este guia explica o que a regra limita, o que você pode negociar e um passo a passo para sair do problema sem cair em outra armadilha.

Cheque especial e rotativo: qual é a diferença?

• Cheque especial: é um limite de crédito rotativo ligado à conta corrente. Se você gasta mais do que tem, o banco cobre a diferença e cobra juros sobre o valor usado. Funciona de forma automática, muitas vezes sem você perceber.
• Rotativo do cartão: é o crédito que passa a valer quando você paga menos do que o total da fatura. O valor que sobra vira dívida com juros, e a fatura seguinte já traz esse saldo.

Os dois têm em comum o fato de serem pensados para o curto prazo, mas costumam virar rotina para quem não consegue fechar o mês.

O que a regra limita

Cheque especial

A Resolução CMN nº 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional, limita os juros do cheque especial a no máximo 8% ao mês sobre o valor utilizado. A norma vale para pessoas físicas e MEIs. A norma também prevê que o banco só pode reduzir seu limite avisando com pelo menos 30 dias de antecedência (exceto se o seu perfil de risco piorar) e que só pode aumentá-lo com a sua autorização.

O trecho que previa tarifa pela disponibilização do limite (art. 2º) foi declarado inconstitucional pelo STF e revogado a partir de 1º de novembro de 2021, segundo o texto do próprio Banco Central.

Atenção: 8% ao mês é um teto, não um preço justo. Esse percentual equivale a mais de 150% ao ano, com juros sobre juros.

Rotativo e fatura parcelada

Desde 3 de janeiro de 2024, os juros e encargos do rotativo e da fatura parcelada ficam limitados a 100% do valor original da dívida. A Agência Brasil dá o exemplo: uma fatura de R$ 100 não paga pode render, no máximo, R$ 100 em juros e encargos, e a dívida não passa de R$ 200, qualquer que seja o prazo.

Duas ressalvas importantes:

• a medida vale para novas dívidas, e o Banco Central esclareceu que ela não muda a taxa pactuada na hora da concessão do crédito;
• o teto não torna a dívida barata. Dobrar o valor ainda é muito caro.

Passo a passo para sair do vermelho

1. Veja o tamanho exato da dívida. Abra o extrato da conta e a fatura do cartão. Anote o saldo devedor de cada um, a taxa de juros mensal e quando cada cobrança vence. A fatura mostra o Custo Efetivo Total (CET) das opções de pagamento.
2. Pare de usar o crédito caro. Peça ao banco para reduzir o limite do cheque especial (você pode pedir um limite menor) e deixe o cartão guardado até a fatura voltar ao normal, ou use apenas o débito.
3. Corte o que dá para cortar agora. Recorra ao orçamento doméstico em 4 etapas para separar o que é essencial do que dá para adiar e liberar dinheiro para a dívida.
4. Compare uma dívida mais barata. Em geral, o empréstimo pessoal, o crédito consignado (para quem tem direito) e o empréstimo em cooperativa de crédito têm juros menores que os do cheque especial e do rotativo. Compare sempre o CET e o valor total a pagar, não só a parcela.
5. Use a portabilidade no cartão. Desde 1º de julho de 2024, a dívida do rotativo e da fatura parcelada pode ser transferida para outra instituição que ofereça condições melhores. Segundo a Agência Brasil, especialistas aconselham a não aceitar a primeira proposta da fatura ou do aplicativo e a comparar ofertas, incluindo cooperativas.
6. Negocie. Ligue ou use o aplicativo do banco e peça desconto para pagar à vista ou um parcelamento com juros menores. Guarde protocolos e peça tudo por escrito.
7. Quite primeiro a dívida mais cara. Pague o rotativo e o cheque especial antes de qualquer outra coisa, porque os juros deles são os maiores.
8. Monte uma reserva pequena. Mesmo R$ 200 guardados ajudam a evitar que um imprevisto volte a empurrar você para o cheque especial.

Cobrança indevida

Se você encontrar uma cobrança que não reconhece na fatura, vale contestá-la antes de pagar. O passo a passo está em como contestar cobrança indevida no cartão de crédito.

Quando pedir ajuda

Se a dívida já ultrapassa o que cabe no seu orçamento, procure o Procon da sua cidade ou o serviço de atendimento ao consumidor do banco e consulte uma pessoa de confiança. Um profissional de educação financeira ou um advogado também pode orientar nos casos mais complicados.

Resumo

• O cheque especial tem teto de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019); o rotativo e a fatura parcelada têm teto de 100% do valor da dívida desde 3 de janeiro de 2024.
• Esses tetos limitam o estrago, mas não tornam o crédito barato: troque por uma dívida de juros menores sempre que possível.
• Compare o CET e o valor total a pagar, e use a portabilidade da dívida do cartão (em vigor desde 1º de julho de 2024).
• Pare de usar o crédito caro enquanto quita e monte uma pequena reserva para não voltar ao vermelho.
• Negocie só nos canais oficiais e desconfie de quem pede dinheiro antes de “liberar” a renegociação.