Energia solar em casa: como funciona e as regras da Lei 14.300

Gerar a própria energia com placas solares no telhado continua permitido e vantajoso para muita gente, mas as regras mudaram. Desde a Lei 14.300, de janeiro de 2022, quem instala um sistema novo paga uma parte crescente do chamado Fio B sobre a energia que manda para a rede: em 2026, são 60%. Na prática, a economia continua existindo, mas a conta de luz não zera e o retorno do investimento ficou mais lento do que era antes de 2023.

Entender como os créditos funcionam é o que separa um bom projeto de uma promessa exagerada. Abaixo, o caminho da energia, as regras da lei e o que perguntar antes de assinar o contrato.

Como funciona a energia solar ligada à rede

O sistema residencial mais comum é o “on-grid”, ligado à rede da distribuidora. Ele tem três partes principais:

• Placas (módulos fotovoltaicos): transformam a luz do sol em eletricidade em corrente contínua.
• Inversor: converte essa corrente contínua em corrente alternada, a mesma das tomadas da casa.
• Medidor bidirecional: instalado pela distribuidora, registra a energia que você consome da rede e a que você injeta nela.

Durante o dia, a casa usa primeiro a energia das placas. O que sobra vai para a rede e vira crédito. À noite, sem sol, a casa puxa energia da rede normalmente, e os créditos acumulados abatem esse consumo na conta. Esse mecanismo se chama Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

O que a Lei 14.300 mudou

A Lei 14.300 criou o marco legal da micro e minigeração distribuída. Os pontos que mais pesam para quem tem uma casa:

• Microgeração é o sistema de até 75 kW de potência, faixa em que se encaixam praticamente todas as residências.
• Os créditos valem por 60 meses. O que não for usado em cinco anos expira.
• Quem já tinha sistema ou pediu a conexão até o início de janeiro de 2023 manteve as regras antigas, sem a cobrança nova, até o fim de 2045.
• Quem pediu depois entra na regra de transição do Fio B, explicada a seguir.

A mesma lei vale para qualquer fonte renovável dentro desse limite, inclusive um pequeno aerogerador (energia eólica). No Brasil, porém, quase toda a geração em residências é solar.

O que é o Fio B e quanto ele custa em 2026

O Fio B é a parte da tarifa (TUSD) que remunera a distribuidora pelo uso e pela manutenção da rede. Todo consumidor paga, com ou sem placas. A novidade é que, para os sistemas novos, uma parte do Fio B deixou de ser compensada pelos créditos. O artigo 27 da lei fixou a escada:

Para dar uma ideia do tamanho, o Canal Solar calculou o caso de uma unidade atendida pela CPFL Paulista: em 2026, os 60% de Fio B não compensados equivalem a R$ 0,1239 por kWh. A cada 1.000 kWh injetados, o consumidor deixa de receber cerca de R$ 123,90 em créditos. O valor muda de uma distribuidora para outra.

Por que a conta não zera

Mesmo com um sistema bem dimensionado, a conta de luz continua chegando:

• a parcela do Fio B sobre a energia compensada, para os sistemas novos;
• a contribuição de iluminação pública e outros itens que não são abatidos pelos créditos;
• o consumo noturno acima do que foi gerado, se o sistema for pequeno para a casa.

Desconfie de quem promete “conta zerada”. A proposta séria mostra a economia esperada, mês a mês, já com o Fio B do ano.

Passo a passo para instalar

1. Levante o consumo: some o kWh dos últimos 12 meses na conta de luz. É esse número que define o tamanho do sistema, e não o tamanho do telhado.
2. Peça propostas de mais de uma empresa: compare potência (kWp), geração estimada por mês, marcas das placas e do inversor, garantias e prazo.
3. Projeto e pedido de acesso: a empresa instaladora faz o projeto, com responsável técnico, e pede a conexão à distribuidora.
4. Instalação e vistoria: depois de instalado, a distribuidora vistoria e troca o medidor pelo bidirecional. Só então os créditos começam a contar.

O que conferir na proposta

• Geração estimada em kWh por mês e o consumo que ela cobre.
• Economia estimada já com o Fio B de 2026 e dos anos seguintes.
• Garantias separadas: placas (produto e desempenho), inversor e instalação.
• Quem cuida da papelada com a distribuidora e qual o prazo.
• Manutenção: limpeza das placas e o que acontece se o inversor parar.

Resumo

• A energia solar on-grid gera créditos na conta, que valem por 60 meses.
• Para sistemas pedidos depois de janeiro de 2023, 60% do Fio B sobre a energia compensada é cobrado em 2026, e o percentual sobe até 2028.
• Usar energia nas horas de sol aumenta a economia; a conta não zera.
• Sem bateria, o sistema não funciona no apagão.
• Compare propostas pela geração em kWh e pela economia já com o Fio B, e contrate só empresa com responsável técnico.